Direitos do TrabalhadorPIS-PASEP

CAIXA divulga datas do saque de R$ 1.518 para quem trabalhou em 2023 com carteira assinada

A Caixa Econômica Federal divulgou que dará início aos repasses do abono salarial PIS/Pasep de 2025 em 17 de fevereiro. O cronograma foi estabelecido em dezembro em uma reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Embora muito conhecido, por ser um dos benefícios mais utilizados pelos trabalhadores brasileiros, é importante destacar como funciona o PIS/Pasep. Trata-se de um direito trabalhista, a qual milhões de brasileiros são beneficiados anualmente.

CAIXA divulga datas do saque de R$ 1.518 para quem trabalhou em 2023 com carteira assinada
CAIXA divulga datas do saque de R$ 1.518 para quem trabalhou em 2023 com carteira assinada. Imagem: Reprodução

O PIS se refere ao Programa de Integração Social, que foi estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 7, de 7 de Setembro de 1970, tendo como objetivo principal promover a participação do trabalhador na vida e no crescimento das organizações, possibilitando uma distribuição mais equilibrada da renda nacional.

O PASEP, que se trata do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, foi criado através da Lei Complementar Federal nº 8, de 3 de Dezembro de 1970, com o objetivo de garantir aos funcionários públicos civis e militares participação na receita dos órgãos da administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal e das fundações estabelecidas, geridas ou supervisionadas pelo Poder Público.

Caixa informa como será realizado o pagamento do PIS/Pasep de 2025

Como de costume, os depósitos serão efetuados conforme o mês de aniversário dos beneficiários. O primeiro grupo, agendado para 17 de fevereiro, atenderá os trabalhadores que fazem aniversário em janeiro.

Segundo as regras atuais, o abono salarial de 2025 será concedido aos trabalhadores que atuaram com registro formal nos setores público ou privado durante, pelo menos, 30 dias em 2023, recebendo até dois salários mínimos (R$ 2.640,00).

Quem pode receber o PIS/Pasep em 2025?

Para ser elegível, o trabalhador precisa estar cadastrado no programa por no mínimo 5 anos, e ter suas informações registradas pelo empregador na RAIS (até 15 de maio de 2024) ou no eSocial (até 19 de agosto de 2024).

Além disso, como já mencionado, os valores serão depositados aos trabalhadores que exerceram as suas atividades com carteira assinada durante o ano de 2023, recebendo até dois salários mínimos.

Valor do abono salarial de 2025

De antemão, é importante destacar que o montante do abono salarial varia de acordo com o período trabalhado por cada beneficiário no ano-base. O cálculo é realizado considerando o valor do salário-mínimo vigente na data do pagamento. Para 2025, o valor será de R$ 1.518.

Clientes com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o valor automaticamente. Correntistas do Banco do Brasil terão prioridade no recebimento via crédito em conta, PIX, TED ou presencialmente nas agências. Os demais beneficiários receberão através da Poupança Social Digital, criada automaticamente pela Caixa.

Conforme dados do governo federal, aproximadamente 25,8 milhões de pessoas serão beneficiadas. O valor total deve alcançar R$ 30,7 bilhões em pagamentos.

Em 2024, foram destinados R$ 27 bilhões para o pagamento do abono. Deste total, R$ 218,9 milhões permanecem não resgatados. Assim, 239.142 trabalhadores têm até 27 de dezembro deste ano para sacar o benefício.

Calendário do abono salarial PIS/Pasep 2025

  • Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro
  • Nascidos em fevereiro: 17 de março
  • Nascidos em março e abril: 15 de abril
  • Nascidos em maio e junho: 15 de maio
  • Nascidos em julho e agosto: 16 de junho
  • Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
  • Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto

A partir de 5 de fevereiro de 2025, os beneficiários poderão consultar sua elegibilidade ao benefício. As verificações estarão disponíveis através da Carteira de Trabalho Digital, do portal Gov.br, da Central de Atendimento Alô Trabalho (número 158, sem custo), ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Ester Farias

Editora de conteúdo jornalístico, com mais de 11 mil textos publicados. Atualmente, dedica-se à revisão e produção no Revista dos Benefícios.
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