Direitos do TrabalhadorGeralPIS-PASEP

AVISO NACIONAL 18/11 confirmado para quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias

Diversos trabalhadores brasileiros podem estar perdendo a oportunidade de receber um direito significativo: o abono salarial PIS/Pasep. Este auxílio anual, que pode atingir o valor de um salário mínimo, é oferecido aos profissionais que cumprem critérios específicos.

O benefício do PIS/Pasep é uma contribuição financeira distribuída uma vez por ano aos trabalhadores que satisfazem determinadas condições. O montante é calculado conforme os meses trabalhados no período base.

AVISO NACIONAL 18/11 confirmado para quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias
AVISO NACIONAL 18/11 confirmado para quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias – Imagem: Reprodução.

Atualmente, muitas pessoas deixam de receber este auxílio por desconhecimento, seja por não saberem que são elegíveis ou por não compreenderem os procedimentos de consulta e saque.

Quem pode receber o abono salarial PIS/Pasep?

Para ser elegível ao abono salarial PIS/Pasep, o trabalhador deve cumprir estas exigências:

  • Ter inscrição no PIS/PASEP por no mínimo 5 anos;
  • Ter ganho até 2 salários mínimos mensais no ano-base;
  • Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
  • Possuir informações corretamente registradas pelo empregador na RAIS ou eSocial.

Quanto é o valor do abono salarial PIS/Pasep?

O montante do abono PIS/Pasep é proporcional aos meses trabalhados em 2022, alcançando até um salário mínimo (R$ 1.412,00). Portanto, aqueles que trabalharam durante todo o ano recebem o valor integral.

Confira as proporções a seguir:

Meses Trabalhadores Valor do Abono Salarial
1 R$ 118
2 R$ 236
3 R$ 354
4 R$ 472
5 R$ 590
6 R$ 708
7 R$ 826
8 R$ 944
9 R$ 1.062
10 R$ 1.180
11 R$ 1.298
12 R$ 1.412

Como verificar e retirar o abono salarial PIS/Pasep?

Para verificar sua elegibilidade ao abono e conhecer a data de recebimento, você pode:

  • Utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
  • Visitar o portal da Caixa, para funcionários de empresas privadas;
  • Consultar o site do Banco do Brasil, para servidores públicos.

Cronograma de pagamento do PIS/Pasep 2024

O pagamento segue uma programação baseada no mês de nascimento do trabalhador. Assim, você tem até 27 de dezembro para realizar o saque do seu abono PIS/Pasep.

  • Nascidos em Janeiro: 15/02/2024
  • Nascidos em Fevereiro: 15/03/2024
  • Nascidos em Março: 15/04/2024
  • Nascidos em Abril: 15/04/2024
  • Nascidos em Maio: 15/05/2024
  • Nascidos em Junho: 15/05/2024
  • Nascidos em Julho: 17/06/2024
  • Nascidos em Agosto: 17/06/2024
  • Nascidos em Setembro: 15/07/2024
  • Nascidos em Outubro: 15/07/2024
  • Nascidos em Novembro: 15/08/2024
  • Nascidos em Dezembro: 15/08/2024

Carolina Ramos Farias

Redatora do Revista dos Benefícios, é Graduada pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Especialista em redação sobre Direitos do Trabalhador e Benefícios Sociais
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