Decisão tomada hoje (03/10) por Haddad alivia o coração dos idosos que estão no INSS e recebem R$1.412 ou mais
O chefe da pasta econômica, Fernando Haddad, declarou nesta segunda (30/9) que “a preocupação diminuiu” após o aumento das despesas previdenciárias em fevereiro e março deste ano. A afirmação foi feita durante conversa com a Rádio CBN.
“Bem, tivemos um sobressalto em fevereiro e março com o crescimento dos gastos, mas a situação se estabilizou a partir de maio. Então, a apreensão passou. Os especialistas estão contentes com a atual alocação que nós [equipe econômica] estabelecemos”, explicou o ministro.
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Haddad também ressaltou a necessidade de “monitoramento constante” das despesas previdenciárias, “pois qualquer item que representa quase 50% do seu orçamento é significativo”.
Quando indagado se o governo Lula (PT) está pronto para lidar com a questão dos gastos previdenciários no país, o ministro enfatizou que “todas as administrações terão que enfrentar essa questão da Previdência”.
É importante lembrar que, em conversa com o programa Em Ponto, da GloboNews, no começo do mês, Haddad reforçou que uma nova reforma da Previdência não está sendo considerada pelo governo.
Análise dos gastos previdenciários
O governo federal prevê uma economia de R$ 6,8 bilhões em 2024 com a revisão dos gastos em benefícios da Previdência Social. Antes, a expectativa era de R$ 9 bilhões.
A estimativa atual é R$ 2,2 bilhões menor que as projeções apresentadas no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do terceiro bimestre.
As ações em vigor para revisar os gastos incluem:
- Exigência de atestado médico para incapacidade temporária;
- Reavaliação dos benefícios por incapacidade;
- Medidas contra fraudes e irregularidades;
- Cobranças administrativas de pagamentos indevidos; e
- Proteção contra ataques cibernéticos.
A revisão detalhada dos benefícios sociais vai resultar em uma economia de R$ 25,9 bilhões em gastos obrigatórios, conforme anunciado em julho. Essa medida visa cumprir o Marco Fiscal, a nova regra de controle das despesas públicas. A revisão focará em:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Bolsa Família; e
- Redução de fraudes no INSS, Proagro e Seguro Defeso.
Reforma da Previdência
A última reforma previdenciária aconteceu durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em novembro de 2019. Essa mudança alterou as regras de aposentadoria no país e o cálculo dos benefícios, tanto no regime geral quanto no serviço público.
Entre as alterações, a principal é a impossibilidade de se aposentar apenas com o tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, outros critérios são considerados.
Revisão bienal da aposentadoria por invalidez é necessária
De acordo com as normas vigentes, a aposentadoria por invalidez deveria passar por uma reavaliação a cada dois anos, em média.
Esse processo tem como objetivo avaliar se o beneficiário continua impossibilitado de trabalhar ou se sua saúde melhorou a ponto de permitir seu retorno às atividades laborais.
Contudo, muitos aposentados por invalidez ainda não são submetidos a essa revisão no prazo e na frequência adequados, o que evidencia a necessidade de um controle mais efetivo.
Economia de R$ 10 bilhões prevista para 2024
Outro motivo importante para revisar os critérios da aposentadoria por invalidez é a redução de gastos.
Conforme estimativas do governo, o INSS prevê economizar aproximadamente R$ 10 bilhões até o final de 2024 com o cancelamento de benefícios irregulares, incluindo aposentadorias por invalidez.
Essa revisão ampla faz parte do esforço para equilibrar as contas públicas e assegurar que os benefícios cheguem a quem realmente necessita.
