Jovem aprendiz vai receber o pagamento do 13º salário antes do Natal em 2024? A lei é clara
Criado para promover a inserção de jovens no ambiente profissional, o programa Jovem Aprendiz oferece não apenas a chance do primeiro emprego, mas também garante direitos trabalhistas essenciais.
Uma questão comum sobre as leis e direitos dessa modalidade de trabalho é se o jovem aprendiz tem direito ao décimo terceiro salário. Descubra se o jovem aprendiz recebe o 13º, qual o valor devido, quando é pago e como calcular o montante a receber.
O que é o 13º salário?
O 13º salário é um benefício garantido por lei aos trabalhadores com carteira assinada, estabelecido pela Lei n.º 4.090/1962.
Segundo o especialista Saulo Moreira, a legislação determina o pagamento de uma remuneração extra no fim do ano aos funcionários, proporcional ao período trabalhado nos últimos 12 meses.
O décimo terceiro é um direito assegurado para auxiliar nas despesas de fim de ano e valorizar o esforço do trabalhador durante o ano.
Jovem aprendiz recebe 13º salário?
Sim, o jovem aprendiz tem direito ao 13º salário. A Lei da Aprendizagem n.º 10.097/2000 estabelece que o vínculo empregatício seja registrado na carteira de trabalho.
Ao garantir ao jovem aprendiz o contrato sob o regime CLT, o aprendiz passa a ter direitos trabalhistas e previdenciários, incluindo:
- 13º salário;
- Férias;
- Depósito do FGTS;
- Contribuição ao INSS;
- Jornada reduzida de 6 horas diárias;
- Vale-transporte.
Assim, ao final do ano ou na rescisão do contrato de trabalho, o aprendiz receberá os valores proporcionais ao seu período de serviço na empresa.
Como é calculado o 13º salário do jovem aprendiz?
Por ser um contrato baseado na CLT, o cálculo do décimo terceiro do jovem aprendiz segue as mesmas regras dos demais trabalhadores formais.
O 13º salário é proporcional aos meses trabalhados no ano. Para receber um salário extra completo no fim do ano, o jovem aprendiz precisa ter trabalhado por 12 meses.
Se o aprendiz trabalhou apenas metade do ano, por exemplo, receberá metade do salário como décimo terceiro.
Quando o 13º salário é pago aos aprendizes?
O pagamento do 13º salário aos aprendizes ocorre no final do ano. Geralmente, é feito em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
Se o jovem aprendiz for desligado antes do fim do ano, a empresa deve efetuar o pagamento proporcional do décimo terceiro junto com as verbas rescisórias, no momento da rescisão do contrato.
