Iniciou-se na quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025, a consulta ao benefício do abono salarial PIS/Pasep 2025, um pagamento que será destinado a aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores brasileiros neste ano.
O pagamento será distribuído gradualmente entre fevereiro e agosto, e os beneficiários já podem verificar sua elegibilidade ao abono. Os pagamentos começarão a ser efetuados a partir da próxima segunda-feira, 17 de fevereiro.
O que é o Abono Salarial PIS/Pasep?
O abono salarial PIS/Pasep é um benefício concedido anualmente aos trabalhadores que cumprem determinados critérios estabelecidos pela legislação federal. O valor do benefício pode atingir o equivalente a um [salário] mínimo vigente, sendo destinado tanto aos funcionários do setor privado (PIS) quanto aos servidores públicos (Pasep). O montante liberado é calculado com base no período trabalhado durante o ano-base e na média salarial do beneficiário.
No caso do PIS/Pasep 2025, o benefício corresponderá ao ano-base 2023. Isto significa que, embora o pagamento seja realizado em 2025, a elegibilidade do trabalhador está vinculada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos para 2023. É importante ressaltar que, apesar de ser um benefício anual, existe sempre um intervalo entre o ano-base e o ano de pagamento.
Requisitos para Receber o Abono Salarial PIS/Pasep 2025
Para ter direito ao PIS/Pasep 2025, é necessário que o trabalhador atenda a determinados critérios específicos. Confira abaixo os principais requisitos:
1. Cadastro no PIS/Pasep ou CNIS
É fundamental que o trabalhador esteja cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por um período mínimo de 5 anos. Este cadastro é essencial, pois sem ele não há possibilidade de acesso ao abono salarial.
2. Período de Trabalho
O trabalhador precisa comprovar atividade remunerada com registro em carteira por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base 2023. Vale ressaltar que esse período pode ser fragmentado, permitindo que o trabalhador acumule os 30 dias necessários através de diferentes vínculos empregatícios ao longo do ano.
3. Renda Média Mensal
Para ser elegível ao benefício, o trabalhador deve ter recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base 2023. Caso a média salarial ultrapasse esse limite estabelecido, o trabalhador será automaticamente desqualificado para o recebimento do abono salarial.
4. Dados Corretos na RAIS ou eSocial
É imprescindível que o empregador tenha realizado o correto preenchimento e envio das informações do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no sistema eSocial. A precisão dessas informações é crucial para garantir o acesso ao benefício, pois qualquer inconsistência pode resultar no bloqueio ou indeferimento do pagamento.
5. Exceções – Quem Não Tem Direito ao PIS/Pasep?
Existem categorias específicas de trabalhadores que não são elegíveis ao abono salarial, incluindo:
- Profissionais domésticos;
- Trabalhadores rurais vinculados a pessoa física;
- Trabalhadores urbanos contratados por pessoa física;
- Funcionários empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
Também ficam excluídos aqueles que não atendem aos requisitos básicos de tempo de serviço, cadastramento ou faixa de rendimento.
Como Consultar se Você Tem Direito ao Abono Salarial PIS/Pasep 2025?
Para verificar sua elegibilidade ao abono salarial PIS/Pasep 2025, o governo disponibiliza ferramentas digitais práticas e acessíveis.
1. Consulta pelo Portal gov.br
A forma mais eficiente e direta de verificar sua elegibilidade é através do portal oficial gov.br. Após realizar o login com suas credenciais, você poderá acessar todas as informações necessárias de forma clara e organizada.
2. Consulta pelo Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital)
Uma alternativa conveniente para consulta é através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), uma ferramenta moderna e intuitiva. O aplicativo está disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS nas respectivas lojas de aplicativos. Uma vez instalado, o trabalhador pode facilmente verificar sua elegibilidade para o abono salarial utilizando suas credenciais de acesso.
3. Informações Necessárias para Consultar
Para realizar a consulta com sucesso, é fundamental ter em mãos os seguintes documentos e informações:
- Número do PIS/Pasep ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador);
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Data de nascimento completa.
Estes dados são essenciais para garantir uma consulta eficiente e assegurar o correto recebimento do benefício.
Como Funciona o Pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep 2025?
O calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2025 seguirá um cronograma escalonado, distribuído entre fevereiro e agosto de 2025, sendo organizado de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário.
1. Data de Pagamento
O cronograma de pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2025 será estruturado conforme o mês de nascimento do trabalhador. A programação detalhada estará disponível para consulta através dos canais oficiais do governo, com distribuição dos pagamentos entre fevereiro e agosto.
2. Prazo Final para Saque
O prazo limite para realizar o saque do benefício está estabelecido para 29 de dezembro de 2025. Independentemente da data inicial de disponibilização, o beneficiário deverá efetuar o saque até esta data, sob pena de perder o direito ao benefício.
3. Como Realizar o Saque?
O saque do benefício pode ser efetuado através de diversos canais da Caixa Econômica Federal, incluindo agências físicas e rede de caixas eletrônicos. Para maior comodidade, beneficiários que possuem conta no banco podem receber o valor automaticamente através de depósito direto. Adicionalmente, portadores do Cartão Cidadão têm a facilidade de realizar o saque nas casas lotéricas credenciadas.
